Registo de consentimentos de cookies: o que é, o que deve conter e quanto tempo vale um consentimento

calendar_today 15 de setembro de 2026
Registo de consentimentos de cookies: o que é, o que deve conter e quanto tempo vale um consentimento

O artigo 7.º do RGPD é breve e claro: quando o tratamento se baseia no consentimento, o responsável deve poder demonstrar que o titular dos dados o deu. Para os cookies, isto significa que não basta mostrar um banner correto. É preciso um registo de cada escolha feita pelos utilizadores, conservado de forma a poder ser apresentado a pedido da CNPD, em caso de reclamação de um utilizador ou de litígio. É o registo de consentimentos, e na nossa experiência é a parte que mais vezes falta, sobretudo nos banners gratuitos e nos desenvolvidos internamente.

Porque é que o banner por si só não chega

Um banner recolhe a escolha e guarda-a num cookie no navegador do utilizador. Esse cookie serve para não voltar a mostrar o banner, mas não é uma prova: está no dispositivo do utilizador, pode ser apagado a qualquer momento e o responsável não o pode consultar. Se a CNPD pedir para demonstrar que o visitante de 12 de março aceitou os cookies de marketing, o responsável tem de ter um arquivo próprio com os dados dessa escolha. O ónus da prova é do responsável, não do utilizador.

O que o registo deve conter

Para cada consentimento recolhido, o registo deve conservar:

  • Um identificador do consentimento, gerado pelo banner e guardado também no navegador do utilizador, para ligar a escolha a quem a contestar.
  • Data e hora exatas da escolha.
  • O tipo de ação: aceitar tudo, recusar tudo ou escolha personalizada.
  • As categorias aceites e as recusadas: necessários, funcionais, estatística, marketing.
  • A versão do banner e do texto mostrado, para demonstrar que informação o utilizador viu.
  • A versão da política de cookies em vigor nesse momento.
  • O idioma em que o banner foi mostrado e a página em que a escolha foi feita.
  • As revogações e alterações posteriores, ligadas ao consentimento original.

É preciso uma forma de ligar o registo ao utilizador sem o identificar mais do que o necessário: um identificador pseudónimo guardado no cookie da escolha é suficiente.

O que não registar

O registo é, por sua vez, um tratamento de dados pessoais e deve respeitar a minimização. Não é preciso conservar o endereço IP completo: se quiser manter um rasto, trunque-o ou transforme-o num hash. Não é preciso registar nome e email, salvo se o consentimento for dado por um utilizador autenticado. Não é preciso conservar a cadeia completa do navegador, basta o tipo de dispositivo. Cada dado a mais que conserva é um dado a mais para proteger e justificar.

Quanto tempo conservar

O registo deve ser conservado durante toda a vigência do consentimento e pelo tempo necessário para se defender de eventuais contestações. A prática mais comum é conservá-lo pelo menos durante o período de validade do consentimento mais o prazo de prescrição, e a maioria dos responsáveis escolhe um período entre dois e cinco anos. O período escolhido deve constar da política de privacidade.

Com que frequência renovar o consentimento

A pergunta chega sempre: quanto tempo vale um consentimento de cookies? A CNPD não fixou um prazo, mas segue a orientação europeia de que o consentimento não vale indefinidamente e deve ser pedido de novo quando o tratamento muda de forma significativa. Outras autoridades indicam números: a CNIL francesa recomenda conservar a escolha durante seis meses, o Garante italiano indica que, depois de uma recusa, o banner não deve voltar a aparecer antes de seis meses, e a AEPD espanhola fixa em vinte e quatro meses o prazo máximo antes de voltar a pedir. Uma regra prudente que funciona em toda a Europa: cookie da escolha com duração de seis meses, após os quais o banner volta a aparecer. Se adicionar cookies de uma categoria nova, o consentimento anterior não os cobre e o banner deve ser mostrado de novo imediatamente.

Como usar o registo numa inspeção

O registo importa no momento em que alguém o pede. Por isso deve poder ser consultado com filtro por data e por identificador, exportado num formato legível como CSV e conservado num sistema diferente do navegador do utilizador. Se um utilizador exercer o direito de acesso, o registo permite dizer-lhe que escolha fez e quando. Se a CNPD abrir uma inspeção, o pedido típico é a apresentação dos registos de um período.

Como o Konsento trata a questão

O Konsento regista cada consentimento automaticamente: identificador, data e hora, tipo de escolha, categorias aceites e recusadas, idioma, página, país e as revogações ou alterações posteriores. O registo pode ser consultado no painel, filtrado e exportado em CSV, e está incluído na licença de pagamento único de 86 euros por domínio, sem assinatura. Nos planos gratuitos da maioria dos serviços é a primeira função a faltar, como contámos noutro artigo. Pode experimentá-lo gratuitamente durante 15 dias: konsento.cloud/pt/register.

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